LEGISLAÇÃO:

Folder BPC - Ministério do Desenvolvimento Social - www.mds.gov.br

Esclarecimentos sobre o BPC - LOAS:Benefício de Prestação Continuada. Leia sobre o assunto ...

Imagem: www.dhnet.org.br

Legislação Federal Básica na área da Pessoa Portadora de Deficiência.
Saiba mais ...

IMAGEM: logotipo - http://jus2.uol.com.br

Direito à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência: um caminho para o exercício da democracia. Acesse o conteúdo ...

www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

Cartão DEFIS-DSV: O que é? É uma autorização especial, gratuita, para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul,  em vagas espe-ciais... Fique por dentro ...

Senado Federal: Subsecretaria de Informações


LEI Nº 8.687, de 20 JULHO DE 1993:
Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por  deficientes mentais. Leia aqui ...

Ministério da Fazenda


DIREITO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA: Isenção de IPI ICMS e IPVA.
Leia sobre o assunto ...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

NOTÍCIAS STF:  Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. Saiba mais ...